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Libros encontrados:
32913 |
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1 . |
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Tendo Determinado o Principe Regente Nosso Senhor que no Recrutamento de Tropa de Linha , e de Milicias se proceda conforme o Regulamento publicado para este fim , e mandado observar pela Portaria de vinte e dous do corrente mez , no qual se prescrevem as regras , com que para o futuro se deverá proceder aos Recrutamentos para o Exercito do modo o mais proprio para evitar as injustiças , que se possão praticar neste importante Serviço , e em que se determinão as penas a que fição sujeitos os que se subtrahirem a este primeiro dever da Sociedade.
TENDO DETERMINADO O PRINCIPE REGENTE , |
Precio:
20 € |
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Descripción:
Folio. 2pp. Palacio do Governo, 25 de Agosto, 1812. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
25 de Agosto, |
| Referencia:
43360 |
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2 . |
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Tendo Determinado pelo Alvará de vinte e quatro de Janeiro de mil oitocentos e quatro, que todos os Alvarás de Mercê, Cartas, Padrões, Titulos, Patentes, Privilegios, Insenções, Provisões, e Graças de toda e qualquer qualidade que fossem, ficassem pagando na Chancelleria Mór pela arrecadação dos Novos Direitos as taxas estabelecidas para o Sello na Alvará de vinte e sete de Abril de mil oitocentos e dous.
AO REAL ERARIO BAIXOU O DECRETO DO THEOR SEGUINTE. |
Precio:
30 € |
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Descripción:
Folio. 3pp. Lisboa, 16 de Junho, 1804. |
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| Editor:
16 de Junho, |
| Referencia:
43767 |
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3 . |
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Tendo determinado pelo Meu Decreto de onze do corrente ,que todos os Habitantes destes Reinos se armassem pelo modo que a cada hum fosse possivel ; e que todos os Individuos ,que se acharem comprehendidos na idade de quinze até sessenta annos ,se reunissem todos os Domingos ,e Dias Santos ,e se exercitassem nos movimentos ,e evoluções Militares. Plano da Composiçaõ de dezeseis Legiões para a defesa da cidade de Lisboa.Todos os Habitantes armados da Cidade de Lisboa ,que naõ estiverem comprehendidos nos Corpos de Linha ,ou de Milicias ,se organisaráõ em dezeseis Legiões ,formadas nas differentes Freguezias do modo indicado no Mappa annexo a este Plano;Cada Legiaõ tomará o nome do lugar ,em que se deve reunir ,e será composta de hum Chefe ,hum Major ,hum Ajudante ,e de dez Companhias. Nomeações dos Chefes de cada huma das dezeseis legiões nacionaes de Lisboa ,Lugares da sua reuniaõ ,e freguezias ,ou ruas que lhes pertencem.
TENDO. |
Precio:
70 € |
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Descripción:
Folio. 7pp. Lisboa, 23 de Decembro, 1808. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
23 de Decembro, |
| Referencia:
43538 |
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4 . |
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Tendo determinado por Decreto de vinte e nove de Dezembro de mil oitocentos e hum, que se puzesse em exacta, e rigorosa observancia o Alvará de vinte e quatro de Dezembro de mil setecentos sessenta e oito, que mandou erigir huma Regia Officina Typografica. ALVARÁ. Eu El Rey Faço saber aos que este Alvará virem: Alvará, por que Vossa Magestade Ha por bem approvar a Representação do Director Geral, e Deputados da Conferencia da Impressão Regia, e as Condições, com que pertende estabelecer as Fabricas de Cartas de Jogar, e Papelões Lourenço Solesio; tudo na fórma acima declarada. CONDIÇÕES. Setima. Que logo que principiar esta Administração (que será em o primeiro de Janeiro do anno de mil setecentos e setenta), nenhuma pessoa poderá jogar, nem ter em sua casa, nem fóra della, Cartas algumas de Jogar, que não forem feitas, e vendidas por ordem da dita Direcção. OUTRO ALVARA. Eu El Rey Faço saber aos que este Alvará virem: Alvará, por que Vossa Magestade Ha por bem conceder Privilegios, Faculdades, e Insenções ás Pessoas, que se occuparem no serviço da Fabrica das Cartas de Jogar; na fórma acima declarada. Privilegios concedidos A' FABRICA DAS CARTAS DE JOGAR, e a's pessoas occupadas no expediente della. Considerando Sua Magestade Fidelissima a utilidade, que resultaria a muitos dos seus Vassallos pelo Estabelecimento da Fabrica das Cartas de Jogar, na qual podem lucrosamente occupar-se bastantes pessoas, que vivião em huma ociosa indigencia, houve por bem encarregar ao Directoe Geral, e Deputados da Impressão Regia a erecção da dita Fabrica.
TENDO DETERMINADO POR DECRETO DE VINTE E NOVE DE DEZEMBRO, |
Precio:
200 € |
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Descripción:
Folio. 7pp. Lisboa, Na Typografica Silviana, 24 de Dezembro, 1802. |
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| Editor:
Na Typografica Silviana, 24 de Dezembro, |
| Referencia:
44777 |
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5 . |
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Tendo em grande parte mudado as circunstancias , que fazião suave , e necessario o Direito addicional , estabelecido por Portaria de quinze de Março de mil oitocentos e onze , de seis mil reis por cada Pipa de Vinho , que se exportasse destes Reinos : E Querendo o Principe Regente Nosso Senhor , em beneficio da Lavoura , e Commercio deste importante Ramo da riqueza Nacional.
TENDO EM GRANDE PARTE MUDADO AS CIRCUNSTANCIAS , |
Precio:
30 € |
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Descripción:
Folio. 1pp. Palacio do Governo, 13 de Outubro, 1812. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
13 de Outubro, |
| Referencia:
43375 |
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8 . |
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Tendo estabelecido, pelo Decreto de dezenove de Maio de mil oitocentos e seis, o Plano a elle junto os Uniformes, de que deve usar a Tropa que compõe o Meu Exercito do Reino. Plano para os uniformes da Armada Real. Os Officiaes Generaes, e Chefes de Divisaõ da Armada Real, teraõ todos hum Grande, e Pequeno Uniforme. Brigada Real da Marinha. O Grande, e o Pequeno Uniforme do Inspector, seráõ aquelles que lhe competem pela sua Patente no Corpo da Armada Real.
TENDO ESTABELECIDO, |
Precio:
200 € |
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Descripción:
Folio. 9pp. Con 1 lámina grabada al cobre plegada con representación de botones y galones. Palacio de Mafra, 13 de Maio, 1807. |
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| Editor:
13 de Maio, |
| Referencia:
43849 |
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9 . |
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Tendo feito cessar pelo Meu Alvará de Lei de vinte e dous de Novembro proximo precedente as causas dos abusos, corruptelas, e prevaricações, que nas Alfandegas das Tres Provincias do Norte animavam os Réos de Contrabandos,e Descaminhos, para os commetterem com a grande devassidão, cujo escandalo se tem feito em todas as referidas Provincias manifesto : Tendo certa informação, de que nos sequestros feitos aos culpados nos sobreditos crimes se acham envolvidos Bens de Terceiras Pessoas innocentes, e de legitimos crédores; os quaes em quanto se controvertessem perante os Magistrados, e Tribunaes do Fisco, parariam nas mãos dos secuestrados com grave detrimento do Commercio da Praça do Porto.
TENDO FEITO CESSAR PELO MEU ALVARÁ DE LEI, |
Precio:
45 € |
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Descripción:
Folio. 2pp. Nossa Senhora da Ajuda, Na Regia Officina Typografica, 7 de Dezembro, 1774. |
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| Editor:
Na Regia Officina Typografica, 7 de Dezembro, |
| Referencia:
43979 |
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10 . |
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Tendo feito constar na Minha Real Presente o Marechaldos Meus Exercitos que alguns Soldados ,esquecidos dos meus mais importantes deveres ,tem abandonado os seus Regimentos com fatal escandalo ,e prejuizo da Causa Pública ; pois que sendo a Deserçaõ ,ainda em tempo de paz ,hum tremendo sacrilegio ,e hum crime horroroso , que reduz o Cidadaõ ,que o comette ,aos termos de prejuro e Indigno da Patria.
TENDO , |
Precio:
30 € |
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Descripción:
Folio. 3pp. Lisboa, 12 de Junho, 1809. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
12 de Junho, |
| Referencia:
43576 |
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12 . |
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Tendo felizmente cessado os motivos , que fizerão util o Estabelecimento da Commissão Especial , creada pela Portaria de vinte e hum de Maio de mil oitocentos e dez , com o fim de nella serem processadas , e sentenciadas summariamente as Pessoas , que commettessem fraudes , ou desobediencias ás Authoridades competentes na promptificação de Transportes para o Serviço dos Exercitos Portuguez.
TENDO FELIZMENTE CESSADO OS MOTIVOS , |
Precio:
20 € |
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Descripción:
Folio. 1pp. Palacio do Governo, 15 de Julho, 1814. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
15 de Julho, |
| Referencia:
43467 |
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14 . |
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Tendo felizmente concorrido a Contribuição Extraordinaria de Defeza , que o Alvará de 7 de Junho de 1809 mandou pagar dentro de dous mezes , para mater o Exercito no respeitavel estado , em que se acha , fazer as fortificações ordenadas , e abastecer as Praças ; mas continuando , e ainda crescendo muito , as despezas para defender a Religião , a Corõa , a Nação , e a Independencia destes Reinos , que estão no maior perigo , e já atacados pela Beira; sem que bastem para supprir as ditas despezas os rendimentos do Real Erario , e os grandes Subsidios de Sua Magestade Britanica.
TENDO FELIZMENTE CONCORRIDO A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINARIA DE DEFEZA , |
Precio:
30 € |
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Descripción:
Folio. 4pp. Palacio do Governo, 2 de Agosto, 1810. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
2 de Agosto, |
| Referencia:
43209 |
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16 . |
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Tendo Mandado examinar por huma Junta de Ministros do Meu Conselho ,e Desembargo ,muito zelosos do serviço de Deos ,e Meu ,as culpas do Doutor Francisco Duarte Coelho ,Desembargador dos Aggravos da Casa da Supplicação ,Frei Manoel de Mesquita Pimentel ,Abbade do Real Mosteiro de Belém ,Timotheo Lecussan Verdier ,Pedro Laverne ,e filho ,que servio huma das Thesourarias Francezas ,e Carlos Penier de la Tour ,Tenente aggregado á extincta Primera Plana da Corte: E conformando-Me com o parecer da dita Junta ,para fazer cessar o escandalo geral, até Eu Mandar punir as ditas culpas ,conforme o seu merecimento.
DECRETO. |
Precio:
25 € |
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Descripción:
Folio. 1pp. Lisboa , 27 de Janeiro, 1809. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
27 de Janeiro, |
| Referencia:
43552 |
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17 . |
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Tendo mandado fazer hum novo Codigo ,e Compilação das Leis do Reino ,em que se regule a legislação mais conveniente aos Meus Vassallos ;e sendo -me presentes as dúvidas ,embaraços ,e questões ,que se agitão sobre a intelligencia ,e execução de muitas Leis extravagantes ,que convem examinar com mais muitas Leis extravagantes ,que convem examinar com mais exacta averiguação e porque na demora que houver ,em quanto sobre esta importante materia se não determina o quanto sobre esta importante materia se não determina o mais quanto sobre esta importante materia se não determina o mais justo ,para se incluir ,e publicar no mesmo Codigo ,suspender ,e declarar algumas das ditas Leis na fórma seguinte :Pelo que pertenece ás Leis Testamentarias.
DECRETO. |
Precio:
60 € |
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Descripción:
Folio. 6pp. Lisboa, 17 de Julho de, 1778. |
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| Editor:
17 de Julho de, |
| Referencia:
42474 |
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19 . |
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Tendo mostrado a experiencia a incompatibilidade da importantissima Commissão, e Administração das Capellas da Coroa com o laborioso exercicio da Meza dos Aggravos, a que passa o Doutor José de Oliveira Pinto Botelho de Mosqueira, Desembargador Extravagante da Casa da Suplicação, sirva de Juiz das Capellas da Coroa.
TENDO MOSTRADO A EXPERIENCIA, |
Precio:
30 € |
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Descripción:
Folio. 2pp. Lisboa, Na Regia Officina Typografica, 8 de Julho, 1802. |
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| Editor:
Na Regia Officina Typografica, 8 de Julho, |
| Referencia:
44750 |
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21 . |
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Tendo mostrado a experiencia desde o principio da Revolução Franceza ,que em todas as suas differentes épocas ,ella tem devido os seus pasmosos successos ,menos ao emprego legitimo da sua força armada ,do que ás intrigas de todo o genero ,ás perfidias ,ás atrocidades ,e aos principios desorganizadores ,que tem introduzido constantemente no seio das outras Nações os Monstros ,que a tem auxiliado com o sacrificio horrendo das suas luzes ,dos seus bens ,da sua vida ,honra ,probidade ,e Religião :E porque hum dos meios ,de que os Revoluciinarios se tem servido ,com preferencia ,com aquelle ,que na realidade mais corresponderá sempre á extensão de seus malignos peojectos ,he espalharem o ciume ,a desconfiança ,a discordia entre os Vassallos ,e os Soberanos, entre os Póvos ,e as Authoridades Superiores ,entre as diversas classes de Cidadãos ...
TENDO MOSTRADO A EXPERIENCIA DESDE O PRINCIPIO DA REVOLUÇÃO FRANCEZA, |
Precio:
40 € |
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Descripción:
Folio. 4pp. Lisboa, 20 de Março, 1809. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
20 de Março, |
| Referencia:
43560 |
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23 . |
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Tendo mostrado a experiencia o quanto o artigo de Lenhas he despendioso em muitas Repartições , principalmente nas do Arsenal Real da Marinha , nas do Arsenal Real do Exercito , na dos Hospitaes Militares , na dos Assentos , na da Inspecção dos Quarteis , e em outras e isto ao mesmo tempo , em que pertencentes á Coroa existem Pinhaes , e Matas , onde se podem fazer córtes , e tirar grandes provimentos , sem que soffrão estragos .
TENDO MOSTRADO A EXPERIENCIA , |
Precio:
20 € |
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Descripción:
Folio. 1pp. Palacio do Governo, 7 de Junho, 1811. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
7 de Junho, |
| Referencia:
43271 |
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24 . |
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Tendo mostrado a experiencia quanto convem em geral á prompta expedição dos muitos e diversos negocios , que se tratão na Real Presença , e em particular ao bom regimen dos que constituem o importante Ramo da Real Fazenda , que todos elles se conservem devidamente separados , segundo os principios que derão lugar á divisão das Secretarias de Estado , determinada pelo Alvará de vinte e oito de Julho de mil setecentos e trinta e seis , e Decretos de quinze de Dezembro de mil setecentos oitenta e oito , e seis de Janeiro de mil oitocentos e hum.
TENDO MOSTRADO A EXPERIENCIA , |
Precio:
20 € |
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Descripción:
Folio. 2pp. Palacio do Governo, 8 de Outubro, 1812. Portugal. Guerra Peninsular. |
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| Editor:
8 de Outubro, |
| Referencia:
43374 |
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